Parcerias e Inovação

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Sobre

Organização social (OS) é, no Estado de São Paulo, a qualificação dada pelo Poder Executivo à pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa que atenda aos requisitos da Lei Complementar Estadual nº 846/1998 e alterações. Suas atividades devem ser dirigidas às seguintes áreas: (i) saúde; (ii) cultura; (iii) esporte; (iv) atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência; (v) atendimento ou promoção dos direitos de crianças e adolescentes; (vi) proteção e conservação do meio ambiente; e (vii) promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Ao se qualificar como OS, a entidade habilita-se a participar de convocações públicas feitas pela Administração para a celebração de contrato de gestão, que é o instrumento destinado à formação de parceria entre as partes (Poder Público e OS) para fomento e execução de atividades relacionadas às áreas elencadas acima.

Atualmente, diversas organizações sociais são responsáveis pela gestão de equipamentos públicos e execução de atividades de interesse coletivo nas áreas de saúde, cultura, direitos da pessoa com deficiência e investimento, competitividade e desenvolvimento.

 

Saúde  Cultura  Direitos da pessoa com deficiência

 

A qualificação de organização social compete ao Secretário de Governo, assim como a articulação, a coordenação e a avaliação contínua das atividades pertinentes às referidas entidades. A Unidade de Parcerias com Organizações Sociais serve, assim, para auxiliar o Secretário de Governo no exercício dessas atribuições.