Parcerias e Inovação

PROGRAMA ESTADUAL DE CONCESSÕES E PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

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O Governo do Estado de São Paulo iniciou, em 1996, uma política de reordenamento de seus investimentos, propiciando à iniciativa privada a oportunidade de execução de atividades econômicas antes reservadas ao setor público, como a prestação de serviços públicos e a execução de obras de infraestrutura. O resultado desta política de investimentos do Governo do Estado é um investimento conjunto de aproximadamente 95 bilhões de reais.

Programa Estadual de Concessões, iniciado em 1996, envolve a concessão, permissão ou autorização de serviços públicos, bem como cessão, licença ou conferência de direitos delas derivados, nos termos da legislação de regência. 
Concessão de serviços públicos é aplicada em projetos com capacidade própria de geração de receita através de contrato de delegação da prestação de serviço público, precedido, ou não, por obra, com remuneração pela própria exploração dos serviços, através das receitas tarifárias. 

Em 2004, o Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP). Por meio deste programa, o Governo do Estado de São Paulo vem melhorando a qualidade dos serviços prestados e construindo obras que trazem inúmeros benefícios à população paulista. Ao todo, 11 projetos foram contratados em quatro setores (transportes, saneamento, saúde e habitação), despontando como o ente federativo com o maior número de PPPs contratadas no Brasil.