Comitê Gestor do Gasto Público

O Comitê é responsável pelo acompanhamento e reavaliação de contratos, convênios e parcerias voluntárias firmadas pela Administração com o objetivo de reduzir gastos e despesas, incluindo a revisão de cargos comissionados, e otimizar os recursos com gestão eficiente. Foi instituído em 2 de janeiro de 2019.

Atribuições:

·         analisar o desenho das políticas, programas e ações com o objetivo de aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público;

·          analisar a eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade das políticas, programas e ações selecionados, bem como seu alinhamento às diretrizes expressas no Plano Plurianual;

·         propor aos órgãos e entidades responsáveis alternativas e ajustes no modelo e na implementação das políticas, programas e ações selecionados, com foco no resultado;

·         emitir recomendações aos órgãos e entidades estaduais com vistas à otimização do gasto público, racionalização de despesas, aprimoramento da qualidade das contratações públicas e emprego estratégico do poder de compra do Estado de São Paulo, para a geração de externalidades positivas sob os pontos de vista econômico, social e ambiental;

·         definir um ou mais órgãos gerenciadores incumbidos de realizar procedimento licitatório unificado para a constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens ou contratação de serviços não contínuos, de interesse de mais de um órgão ou entidade da Administração Pública estadual;

 

 

 

 

Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão solicitar o parecer prévio a que se referem os incisos IX, X e XI do artigo 2º do Decreto nº 64.065/2019 e a Resolução SG-16/19, por meio de encaminhamento do respectivo formulário ao e-mail cggp@sp.gov.br, conforme modelos abaixo:

Os relatórios de que tratam os Decretos nº 64.066, nº 64.067 e nº 64.068 também deverão ser enviados para o e-mail cggp@sp.gov.br, no prazo indicado, acompanhados do respectivo formulário, conforme modelos abaixo:

Igualmente, o plano de redução de despesas com pessoal e suas revisões bimestrais, nos termos da Resolução Conjunta SG/SFP-1 e Decreto nº 64.069, deverão ser enviados a tal e-mail, no prazo indicado, acompanhados de seu formulário, conforme modelo abaixo: