Caderno de ações 2026

O Caderno de Ações para Emendas Individuais Impositivas – 2026, produzido pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais, com o objetivo de fomentar e subsidiar as indicações das emendas individuais impositivas, salvaguardadas pela Constituição Estadual.

O documento reúne informações sobre os principais programas executados pelas Secretarias de estado, por meio dos quais poderão ser repassados recursos a municípios, consórcios públicos e organizações da sociedade civil, assim como de projetos com potencial de ampliar ação estadual nos territórios.

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