O Portfólio de Ações para Emendas Individuais Impositivas – 2024, produzido pelo Poder Executivo***, com o objetivo de fomentar e subsidiar as indicações das emendas individuais impositivas, salvaguardadas pela Constituição Estadual.

O documento reúne informações sobre os principais programas executados pelas Secretarias de estado, por meio dos quais poderão ser repassados recursos a municípios, consórcios públicos e organizações da sociedade civil, assim como de projetos com potencial de ampliar ação estadual nos territórios.

*** Trata-se de uma produção e um complemento elaborado pela Subsecretaria de Ações Governamentais da Secretaria de Governo.