Indicações Federais

O Governo de São Paulo e a bancada paulista no Congresso Nacional acordaram, de maneira suprapartidária, que todo o recurso em Emenda de Bancada ao Orçamento Geral da União (OGU)/2024 será designado para o Governo do Estado realizar obras/projetos estruturantes em prol do cidadão paulista. No caso, os R$316.933.036,00 previstos para o orçamento federal imposto o da emenda paulista será divido igualmente entre ações de custeio do Hospital das Clínicas e fortalecimento do programa Muralha Paulista.

Em contrapartida, todos os 73 parlamentares (70 Deputados Federais e 3 Senadores) indicarão 10 milhões de reais para os programas do Governo do Estado de São Paulo através de transferência voluntárias, sendo pelo menos 50% desse valor para programas e ações da Saúde, para execução no orçamento de 2024 do governo estadual.

A Secretaria de Governo e Relações Institucionais, primando pela transparência apresenta aqui em seu endereço eletrônico as indicações dos Deputados Federais e Senadores, programa a que foi destinado, objeto e valores.